Termos de Uso da Plataforma REALTAS

Data de Vigência: 1 de dezembro de 2024 até alteração.

1. Introdução

Bem-vindo à Realtas! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma Realtas (a "Plataforma"), fornecida por REALTAS LTDA ("Realtas", "nós", "nos" ou "nosso"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário" ou "você") concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

A Plataforma é destinada exclusivamente a corretores de imóveis registrados no CRECI, imobiliárias com registro no CRECI e construtoras sediadas no Brasil.

2. Uso da Plataforma

2.1. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos. Além disso, deve ser corretor de imóveis registrado no CRECI, imobiliária com CRECI válido ou construtora estabelecida no Brasil. Ao utilizar a Plataforma, você declara e garante que atende a esses requisitos.

2.2. Conta de Usuário

Você pode precisar criar uma conta para acessar determinadas funcionalidades. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser imediatamente reportado à Realtas.

2.3. Conteúdo do Usuário

Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo que carregar, publicar ou transmitir por meio da Plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Você declara e garante que possui todos os direitos sobre esse conteúdo e que ele não infringe direitos de terceiros.

2.4. Condutas Proibidas

3. Responsabilidade sobre Anúncios e Conteúdos de Terceiros

A Realtas atua exclusivamente como intermediária na veiculação de informações e anúncios de terceiros, não sendo responsável pela precisão, legalidade ou veracidade desses conteúdos. Cabe ao Usuário verificar a procedência e autenticidade das informações antes de tomar qualquer decisão baseada nelas.

4. Isenção de Responsabilidade em Transações

A Realtas não participa das transações entre Usuários e Anunciantes, não sendo responsável por quaisquer consequências decorrentes dessas relações. Qualquer negociação realizada entre as partes ocorre por sua conta e risco.

5. Recomendações de Segurança ao Usuário

O Usuário deve adotar todas as precauções necessárias ao realizar transações, incluindo a verificação de documentos, autenticidade das ofertas e segurança dos meios de pagamento utilizados. A Realtas não se responsabiliza por fraudes, golpes ou outros problemas decorrentes de interações entre Usuários e Anunciantes.

6. Obrigações Tributárias

A responsabilidade pelo cumprimento de obrigações tributárias decorrentes das transações realizadas na Plataforma é exclusivamente dos Usuários e Anunciantes. A Realtas não se responsabiliza por impostos, taxas ou encargos incidentes sobre negociações realizadas por meio da Plataforma.

7. Atualização e Precisão das Informações

A Realtas envida seus melhores esforços para manter a Plataforma atualizada e precisa, mas não se responsabiliza por imprecisões, omissões ou eventuais divergências nas informações disponibilizadas por terceiros.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, marcas e software, é de propriedade da Realtas ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

8.2. Licença sobre Conteúdo do Usuário

Ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede à Realtas uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir esse conteúdo em conexão com a Plataforma.

9. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Realtas não garante que a Plataforma estará livre de erros, ininterrupta ou que qualquer informação obtida através dela será precisa ou confiável.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Realtas não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos relacionados ao uso da Plataforma, mesmo que tenha sido alertada sobre tais possibilidades.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Realtas de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do seu uso da Plataforma ou da violação destes Termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

13. Resolução de Disputas

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem na Câmara de Arbitragem Empresarial do Espírito Santo (CAES), no Foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, Brasil.

14. Rescisão

A Realtas pode encerrar seu acesso à Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

15. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Realtas em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

16. Alterações aos Termos

A Realtas pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica sua aceitação.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]

18. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, Brasil, para resolver quaisquer disputas, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.